Justiça de Tóquio rejeita processo de Yusaku Maezawa contra a Meta por anúncios fraudulentos

O Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou, nesta semana, um processo movido pelo empresário Yusaku Maezawa contra a Meta, em uma disputa jurídica que levanta questões fundamentais sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a fraudes digitais. A ação, que buscava uma indenização simbólica de 1 iene, tinha como objetivo principal estabelecer um precedente jurídico sobre o dever de cuidado das plataformas tecnológicas em relação a anúncios que utilizam a imagem de figuras públicas de forma indevida.

A disputa teve início após Maezawa identificar uma série de anúncios fraudulentos que se passavam por ele para enganar usuários. O empresário já havia solicitado a remoção desses conteúdos à Meta em agosto de 2023, mas a situação persistiu, levando-o a ingressar com a ação judicial em maio de 2024. Embora o tribunal tenha reconhecido que os anúncios fraudulentos infringiram os direitos de publicidade de Maezawa, a decisão final não favoreceu o autor do processo.

O entendimento do tribunal

A decisão judicial baseou-se no tempo de resposta da plataforma. Segundo informações relatadas pela mídia local, o tribunal observou que a Meta suspendeu a maioria dos anúncios fraudulentos em um intervalo de apenas dois dias após tomar conhecimento da irregularidade. Com base nisso, os magistrados entenderam que não se poderia afirmar que a empresa corria o risco de manter os anúncios sem resposta de forma deliberada ou negligente.

A Meta, em sua defesa, argumentou que a identificação de todos os anúncios falsos é um desafio técnico complexo. A empresa afirmou que a tecnologia de reconhecimento de imagem disponível no momento não permitia a identificação completa e imediata de todas as postagens fraudulentas. Além disso, a defesa da gigante de tecnologia destacou que a responsabilidade principal recai sobre os autores das postagens, que permanecem não identificados.

A perspectiva do empresário

Apesar da decisão, Yusaku Maezawa não parece conformado com o desfecho. Em comunicações realizadas na rede social X no dia 11 de novembro de 2026, o empresário afirmou que está considerando apresentar um recurso contra a sentença. Maezawa argumentou que as plataformas de redes sociais devem ser responsabilizadas pelas perdas reais causadas por anúncios fraudulentos, independentemente de serem capazes de eliminar todos os conteúdos instantaneamente.

Um dos pontos centrais da crítica de Maezawa reside na janela de tempo entre a detecção e a remoção do conteúdo. Ele expressou profunda preocupação com o fato de que, mesmo que a remoção ocorra em dois dias, esse intervalo é suficiente para que ocorram acessos significativos e danos financeiros consideráveis às vítimas das fraudes. Para o empresário, permitir que a fraude continue sem controle durante esse período é um problema que as plataformas precisam enfrentar de forma mais rigorosa.

A estratégia de solicitar apenas 1 iene em danos foi uma escolha deliberada de Maezawa para focar o debate jurídico na definição das responsabilidades dos operadores de redes sociais, em vez de buscar um enriquecimento financeiro. O caso agora aguarda uma possível nova etapa judicial, que poderá definir limites mais claros para a atuação de gigantes tecnológicas no combate à desinformação e ao uso indevido de imagem no ambiente digital.